Política de Privacidade do 15wim

1 Controlador dos Dados

O 15wim atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma de cassino online e apostas esportivas, disponível em https://15wim.bet. Como controlador, o 15wim é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para esclarecimentos, exercício de direitos ou qualquer comunicação relacionada a dados pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 15wim pelo endereço eletrônico indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O 15wim coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias e os dados específicos tratados em cada uma:

O 15wim não coleta categorias especiais de dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biometria) exceto quando estritamente exigido por lei ou regulamentação específica aplicável à atividade de apostas.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 15wim são tratados para as seguintes finalidades, todas legítimas e necessárias à prestação dos serviços da plataforma:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Processamento de transações: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços de jogo: operação de slots, jogos de cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas no Brasileirão e demais competições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação das ferramentas de autoexclusão e limite de depósito;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, promoções, bônus e atualizações relevantes da plataforma (com possibilidade de descadastramento a qualquer momento);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou administrativas de autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 15wim está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento com a base legal correspondente:

5 Compartilhamento de Dados

O 15wim não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com a finalidade legítima de viabilizar a operação da plataforma ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — dados mínimos necessários para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais parceiros — dados de sessão necessários para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Plataformas de infraestrutura e hospedagem: provedores de cloud computing e segurança cibernética que atuam como operadores sob contrato com o 15wim;
• Autoridades governamentais: Receita Federal, Ministério da Fazenda, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Poder Judiciário — quando houver obrigação legal ou determinação oficial;
• Auditores e assessores jurídicos: para fins de auditoria interna, conformidade regulatória ou defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 15wim estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de sigilo e segurança exigido pela LGPD, atuando exclusivamente como operadores nas finalidades autorizadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos e provedores de jogos utilizados pelo 15wim, pode ocorrer transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 15wim assegura que:

• A transferência se dará apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país de destino não oferecer proteção equivalente, o 15wim adotará salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• O usuário será informado sobre as transferências internacionais relevantes mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na Seção 13.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 15wim retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis à atividade de apostas no Brasil:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão pelo usuário será atendida observados os prazos legais mínimos obrigatórios.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 15wim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem impactar o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário como idioma, moeda e configurações de jogo responsável para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do usuário para exibição de comunicações relevantes. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Para os navegadores mais comuns — Chrome, Firefox, Safari, Edge e Opera — as instruções de gerenciamento de cookies estão disponíveis nas páginas de ajuda de cada fabricante. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 15wim.

9 Segurança da Informação

O 15wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso dos dados sensíveis armazenados nas bases de dados do 15wim;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em perfis de função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 15wim comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações para mitigação de riscos.

10 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao usuário, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento por meio do canal de privacidade do 15wim. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar uma solicitação ao canal de privacidade do 15wim (veja a Seção 13). O 15wim responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada.

11 Menores de Idade

A plataforma 15wim é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e o cadastro por menores de idade é expressamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

O 15wim não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de idade, sua conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados de forma segura — observados apenas os prazos mínimos obrigatórios por lei — e o eventual saldo existente poderá ser retido conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Se você, como responsável legal, acredita que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta no 15wim, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail indicado na Seção 13 para que providências sejam tomadas com urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 15wim poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação brasileira — em especial a LGPD e as regulamentações da ANPD — ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo desta página como "Última atualização".

O uso continuado da plataforma 15wim após a entrada em vigor da nova versão desta Política implica a aceitação das condições atualizadas. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições de Uso e solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.

13 Canal de Privacidade e Encarregado de Dados (DPO)

O 15wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atender às solicitações dos titulares, receber comunicações da ANPD e orientar internamente sobre as práticas de privacidade adotadas pela plataforma.

Para entrar em contato com o canal de privacidade do 15wim, incluindo solicitações de exercício de direitos, dúvidas sobre esta Política ou relatos de incidentes de segurança, utilize exclusivamente o endereço eletrônico abaixo:

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos previstos na LGPD não foram devidamente atendidos pelo 15wim. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.

Ao entrar em contato com o canal de privacidade, o usuário deve informar: nome completo, CPF (para verificação de identidade), e-mail cadastrado na plataforma, descrição clara da solicitação e, se aplicável, documentos que auxiliem na análise do pedido. Essas informações são necessárias para garantir a segurança no atendimento e evitar que dados sejam fornecidos a terceiros indevidos.